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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:45
Tributário. Medida cautelar. Oferecimento de caução.
Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 11:58
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 18:26
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 19:30
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2005 - 09:00
Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo
Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 09:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação cautelar. Liminar deferida para obstar a retirada do gado da propriedade.
Presença dos requisitos específicos.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 11:55
Negada liminar a auditores fiscais do Paraná denunciados em esquema de sonegação de impostos
A organização criminosa foi desbaratada pela Operação Publicano da Polícia Federal, deflagrada em 2015.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 11:58
Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal
Segundo o relator, o MS não demonstrou a existência de risco iminente de dano irreparável ao direito alegado – o de, no exercício da função parlamentar, não se deliberar proposta incompatível com o processo legislativo constitucional
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 16:28
Entidade defende formação em contabilidade para analista de controle interno do MPU
Concurso Público para provimento dos cargos de analista e tecnicos dos quadros do MPU.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:55
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 19:02
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 17:17
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 07:00
Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp
tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.